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PEC que inclui possibilidade por prisãeste para réus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara Destes Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, qual trata da consideraçãeste do culpa após trânsito julgado. (Clique cá)

À GloboNews, o ministro Fachin, sucessor do ministro Teori na relatoria da Lava Jato, diz manter-se preocupado utilizando a sfoirie de ameaças de que ele e tua família têm sofrido.

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Ministro Barroso permitiu qual a defesa de Michel Temer acesse a decisão de que determinou a quebra de seu sigilo bancário. Este acesso ocorrerá "tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente DE diligências sigilosas deferidas". (Clique cá)

"Este julgamento da história é impiedoso: exerce-se utilizando o olho pelo retrovisor, quando você já não estiver Muito mais cá para se defender."

A juíza do Produção Aurea Regina de Souza Sampaio, da clique para investigar 34ª vara do Rio, decidiu que as normas estabelecidas através reforma trabalhista referentes à indicaçãeste do valor Destes pedidos em processos que correm no rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade por justiça não se aplicam às ações ajuizadas antes do início da vigência da nova lei.

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A segurança do STF vai acionar a representaçãeste da PF em Portugal para de que investigue os ataques sofridos pelo ministro Gilmar Mendes naquele país (clique aqui).

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No precisamente momento em de que seus colegas de turma julgavam importantes processos na tarde por ontem, este ministro Gilmar foi visto pelas ruas do bairro do Chiado, na capital por Portugal.

Uma consumidora deverá ser indenizada por danos morais após fazer a assinatura do uma revista e não arrecadar nenhum exemplar em sua coisa. Assim sendo determinou o juiz do Direito, Thiago Bertuol de Oliveira, da vara Cível do Fazenda Rio Enorme/PR, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da editora por falha na prestação por serviço.

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